Medicina Legal
A Medicina Legal é definida como a ciência que aplica os conhecimentos médicos e biológicos à resolução das questões jurídicas . Os médicos frequentemente são chamados para darem seus pareceres em situações variadas e por vezes de grande complexidade, relacionadas com questões de direito,seja do âmbito penal, civil, do trabalho, administrativo ou da família e menores.
Tais situações podem incluir, por exemplo, o estudo de casos mortais ou não mortais de situações de violência(colheita de vestígios; diagnóstico diferencial entre uma etiologia criminosa, acidental ou natural;definição das consequências temporárias e permanentes para a vítima de um traumatismo), a avaliação do estado de toxicodependência, a determinação do sexo, a identificação de corpos ou restos cadavéricos, a determinação da imputabilidade, o estudo da filiação, a pesquisa de drogasde abuso ou outros tóxicos em amostras biológicas, etc.
O médico legista atua na realização de exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psico-física, nos diversos domínios do direito.
O médico legista não é o especialista dos cadáveres mas, antes, o especialista da violência ou,melhor ainda, da vítima, sejam as questões referidas a pessoas mortas ou, como é mais frequente, a pessoas vivas.
A complexidade e variedade de temas levou à necessidade de considerar a medicina legal como uma especialidade, capaz de formar e habilitar profissionais para o cumprimento de tarefas que exigem, além de conhecimentos e capacidades técnicas muito específicas, um grande rigorcientífico, uma atualização permanente e uma elevada capacidade de isenção e imparcialidade,de forma a não colocar em risco o interesse público, os direitos individuais e, portanto, a justiça.
Na clínica médico-legal ,o objetivo do legista é, basicamente :
a) selecionar, preservar, colher e acondicionar vestígios;
b) identificar e caracterizar lesões físicas, psicológicas e sociais (frequ ência, causas que incluem a etiologia social, mecanismos e tipos) e proceder à sua interpretação;
