PSIQUIATRIA FORENSE

A psiquiatria forense atua nos casos em que haja qualquer dúvida sobre a integridade ou a saúde mental dos indivíduos, em qualquer área do Direito, buscando esclarecer à justiça se há ou não a presença de um transtorno ou enfermidade mental e quais as implicações da existência ou não de um diagnóstico psiquiátrico. É uma sub-especialidade tanto da Psiquiatria como da Medicina Legal. Ela é em larga medida desconhecida dos psiquiatras (que geralmente não entendem de leis), e dos juristas (que quase sempre ignoram a Psiquiatria), e ainda hoje é muito pouco estudada com rigor e metodologia científica.

Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde mental e justiça, o espectro de atuação é muito mais amplo, passando pelas áreas de família, cível, trabalhista, administrativa e qualquer outra que envolva questões jurídicas, perpassando praticamente todas as áreas de atuação humana e remontando à antiguidade, aos primórdios dos códigos e leis.

O psiquiatra, quando perito ou assistente técnico, não atua em função de ajudar um ou outro, de favorecer este ou aquele, nem tampouco de determinar se uma pessoa é culpada ou inocente. Ao psiquiatra forense é requerido que ajude à Justiça, para que a tradução e a explicação de fatos médicos em termos leigos possibilite a maior correção nas decisões tomadas.

Qualquer médico pode ser nomeado por um juiz para atuar num processo, contratado como assistente ou chamado como testemunha num tribunal. Entretanto, com o avanço do conhecimento nas diversas especialidades fica cada vez mais difícil que exista uma Medicina ampla e ao mesmo tempo profunda o suficiente para dar conta de todas as questões médicas que envolvam o Direito. Assim, as especialidades passam a ter um papel maior nessa interface, sendo hoje comum que os operadores do Direito consultem médicos especialistas quando necessitam de respostas específicas. Seguindo esse raciocínio, quando a matéria em questão diz respeito a saúde mental, é melhor contratar um médico com especialização em psiquiatria do que um sem tal formação. Ainda segundo o mesmo raciocínio, como se tratam de processos, é ainda melhor que seja um psiquiatra com especialização em Psiquiatria Forense, pois só este é versado nas questões atinentes ao Direito.

Crianças e adolescentes têm um psiquismo imaturo, com particularidades próprias destas fases da vida. Assim, para determinar a sanidade mental ou a presença de diagnósticos nesta população existe uma sub-especialidade. Profissionais com tal expertise são os indicados para esclarecer os operadores do Direito dúvidas pertinentes à saúde mental nessa idade

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