O relatório médico é a descrição minuciosa de uma perícia. Este documento é chamado laudo médico, e cuja estrutura padrão consiste em: Preâmbulo, Quesitos, Histórico, Descrição, Discussão, Conclusão e Resposta aos quesitos.
Seguindo os passos da elaboração do laudo temos o panorama geral de como é feita uma perícia. O laudo deve ser claro, sempre procurando termos leigos para explicar conceitos médicos quando houver possibilidade de não entendimento por parte dos operadores do Direito.
Quais os principais documentos médicos legais?
Além do laudo e do parecer, são documentos médico-legais os atestados e as declarações, que são documentos bem mais simples, feitos a pedido do paciente, e que trazem apenas uma constatação de um fato médico (no caso da declaração) e suas implicações para a vida do paciente (caso do atestado). É importante lembrar que, apesar de estes serem documentos médico-legais, tudo o que o médico escreve é um documento, e pode ser utilizado para fins legais dependendo da necessidade.
A perícia psiquiátrica e o seu laudo
O relatório médico é a descrição minuciosa de uma perícia. E o que conhecemos por laudo médico, e cuja estrutura analisaremos tomando por base o laudo médico-legal
em Psiquiatria.
A perícia psiquiátrica segue os passos da entrevista psiquiátrica usual, com a diferença que o objetivo nesse caso não é chegar a um diagnóstico para instituir uma terapia, mas para responder a questões formuladas por uma autoridade judicial. O prognóstico, da mesma maneira, não é estabelecido para informação do paciente, mas para esclarecimento da mesma autoridade em questão. Desde já fica claro que as regras de sigilo são diferentes no caso de perícias, onde, como já dissemos, não é estabelecida a relação médico-paciente, mas uma relação mais tensa, perito-periciando.
Os passos da perícia ficam claros quando examinamos as partes do laudo:
1 - Preâmbulo - Nele deve constar quem é o médico, com nome, títulos e endereço profissional; por quem foi ele designado, qual autoridade o nomeou ou consultou; para qual finalidade, se perícia cível, criminal, trabalhista, administrativa; para periciar quem, identificando o periciando; quando e onde, colocando local e data da realização do exame:
Eu, Dr. ..., CRM ..., médico psiquiatra, atendendo à Rua ..., nomeado pelo meritíssimo senhor juiz da Vara... do Fóumde..., para realizar perícia criminal em ...,RG .,., realizei o exame pericial aos ... dias do mês ..., do ano ..., em meu consultório, e dou, a seguir, meu laudo.
2 - Quesitos - Se houver quesitos, podem ser transcritos em seguida, para já deixar claro o que o laudo procurará responder.
3 - Histórico - Corresponde, na prática clinica, à queixa, história da moléstia atual, antecedentes pessoais e familiares, hábitos e vícios etc. No caso da perícia deve conter ainda as informações relevantes do processo. É bom que traga separadamente as fontes
A perícia psiquiátrica segue os passos da entrevista psiquiátrica usual, com a diferença que o objetivo nesse caso não é chegar a um diagnóstico para instituir uma terapia, mas para responder a questões formuladas por uma autoridade judicial. O prognóstico, da mesma maneira, não é estabelecido para informação do paciente, mas para esclarecimento da mesma autoridade em questão. Desde já fica claro que as regras de sigilo são diferentes no caso de perícias, onde, como já dissemos, não é estabelecida a relação médico-paciente, mas uma relação mais tensa, perito-periciando.
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